500 Mil Casas Presas em Heranças Por Resolver. A Lei Que Saiu Esta Semana Muda o Jogo em Lisboa.

Guarda este número: 500 mil. É quantas habitações urbanas estão em Portugal presas em heranças indivisas, à espera que alguém resolva o que a família nunca resolveu. Agora guarda este outro: 180. São os dias que o Governo tem, a partir de 17 de agosto, para regulamentar a lei que finalmente destrava isto tudo. Se ainda não leste a notícia, lê. Se já leste e achaste "é só burocracia"... não é!!

O que mudou, ao certo

A Lei n.º 49/2026 foi promulgada a 7 de agosto pelo Presidente da República e publicada em Diário da República a 17. Em resumo, o que ela permite:

1. Um único herdeiro pode pedir a venda de um imóvel em herança indivisa, sem precisar do acordo de todos os outros.

2. O cônjuge sobrevivo ou um testamenteiro também podem accionar o processo.

3. Cria-se a figura do testamenteiro com poderes de partilha, que centraliza a administração, liquidação e distribuição da herança.

4. A casa de morada de família fica de fora, salvo consentimento expresso do cônjuge ou parceiro em união de facto.

5. Aplica-se a todas as heranças já abertas e ainda não partilhadas, não só às futuras.

Repara no ponto 5. Isto não é para daqui a dez anos. É retroactivo a tudo o que já está parado hoje.

Porque é que isto te devia tirar o sono (bom sentido)

Fazes ideia de quantas fracções em Lisboa estão fechadas há anos porque três irmãos não se entendem sobre vender ou não vender a casa da avó na Graça? Os números nacionais dão-te a escala: 250 mil imóveis em bom estado continuam fechados por indecisão de herdeiros, e outros 130 mil precisam de reabilitação urgente e ninguém decide quem paga. Há ainda 32 mil processos de partilha parados nos tribunais.

Alfama, Campo de Ourique, Estrela, Príncipe Real, Baixa. Todos têm prédios inteiros devolutos por este exacto motivo. Não é falta de procura. É bloqueio jurídico. E agora esse bloqueio tem prazo para acabar.

Perguntas que quero que respondas antes de continuares o teu dia:

• Quantos imóveis devolutos consegues apontar, hoje, na tua zona de prospecção?

• Sabes quem são os herdeiros?

• Já ligaste a algum deles, ou estás à espera que a notícia "assente" primeiro?

Regra de Ouro

Quem prospecta heranças indivisas antes da lei estar regulamentada chega à angariação antes de haver concorrência a bater à porta.

Formei mais de 7.200 agentes ao longo da carreira e o padrão repete-se sempre: toda a gente lê a notícia, ninguém age nos primeiros 30 dias. É aí que está o espaço.

O que fazes esta semana

1. Faz um levantamento da região com foco em prédios devolutos ou degradados, não em anúncios activos.

2. Vai à Conservatória e cruza moradas com heranças por partilhar.

3. Prepara um discurso simples e directo para o primeiro herdeiro que encontrares: "Sei que isto está parado há anos. A lei mudou. Posso ajudar a resolver isto em semanas, não em processos de tribunal."

Esta lei não vai angariar por ti. Mas dá-te 180 dias de vantagem sobre quem só vai perceber isto quando o regime estiver regulamentado e todos os outros consultores de Lisboa já lá tiverem chegado primeiro.

Manda-me mensagem no Instagram, @nuno.venceslau, com o nome da primeira rua onde vais aplicar isto. Quero ver quem se mexeu esta semana e quem só vai ler o artigo e fechar o telemóvel.