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Desde 19 de maio que está em vigor a nova Lei Orgânica n.º 1/2026, que reescreveu a lei da nacionalidade portuguesa. E há um detalhe que a maioria dos agentes com quem falo ainda não percebeu: para brasileiros e outros cidadãos da CPLP, o prazo de residência para pedir a nacionalidade subiu de 5 para 7 anos. Para todos os outros estrangeiros fora da CPLP e da União Europeia, subiu de 6 para 10. Se vendes a clientes internacionais e ainda dizes "cinco anos e tens passaporte português", estás a dar uma informação errada a alguém que vai gastar 2, 3, 5 milhões de euros contigo.
O Detalhe Que Ainda Faz Mais Diferença Que os Anos
Antes, o tempo de espera pela autorização de residência, incluindo a fase da manifestação de interesse, contava para o prazo. Agora não conta. A contagem só começa no dia em que o cartão de residência é emitido. Conheço processos que ficaram parados 18 meses só nessa fase. Isso significa que o "sete anos" de um cliente brasileiro pode, na prática, chegar aos 8 ou 9 anos de espera real até ao passaporte. Quem comprou em 2024 a pensar em nacionalidade em 2029 tem hoje uma conta completamente diferente para fazer.
Também Mudou Isto: Exame de Português Obrigatório
A lei passou a exigir prova de conhecimento da língua portuguesa, da história, da cultura e da organização política do Estado, por teste ou certificação. Não é burocracia decorativa. É mais um motivo para o teu cliente perceber que comprar casa em Lisboa e obter nacionalidade são dois processos distintos, com dois calendários distintos.
E Se o Processo Já Estava Entregue Antes de Maio?
Fica protegido pelas regras antigas. Isto é a primeira pergunta que deves fazer a qualquer cliente que já tenha processo em curso, porque muda completamente o discurso que lhe vais preparar.
Regra de Ouro: nunca vendas nacionalidade. Vende casa. A nacionalidade é o Estado quem decide, e as regras dele mudam sem te avisar.
Treinei mais de 7.200 agentes e repito isto em todas as formações: o cliente que compra por causa de um caminho legal que tu não controlas é o cliente que te vai responsabilizar quando esse caminho mudar. E mudou, há quatro meses, e ainda há agentes em Lisboa a vender com a tabela antiga.
Três coisas para fazeres esta semana:
Revê a tua conversa de vendas com qualquer comprador da CPLP. Troca "cinco anos" por "sete anos, a contar da emissão do cartão, não da entrega do pedido".
Pergunta ao teu cliente com processo em curso desde antes de maio se já confirmou com o advogado que fica nas regras antigas.
Prepara, junto com um advogado de imigração, uma explicação de 60 segundos sobre a diferença entre comprar casa e obter nacionalidade. Vais precisar dela em todas as reuniões com investidores.
A lei mudou em maio. O teu discurso de vendas, se ainda não mudou, está a vender uma Lisboa que já não existe.
Manda-me mensagem no Instagram, @nuno.venceslau, e diz-me: quantos dos teus clientes brasileiros já sabem que passou de 5 para 7 anos?!